Por Quanto Tempo Preciso Guardar Documentos e Comprovantes de Pagamento?
Pessoas físicas devem sempre reservar um espaço dedicado à guarda de documentos, revisitando esse acervo periodicamente para as devidas atualizações. Um descuido pode resultar em prejuízo financeiro e até mesmo em processos judiciais.
Cada categoria de documento possui um prazo específico de guarda. Alguns requerem conservação ao longo da vida, como certidões de nascimento e casamento, mesmo que ocorra posteriormente um divórcio (neste caso, a averbação do divórcio deve ser acrescentada ao “documento”).
Ainda na lista de documentos pessoais de guarda permanente estão RG, CPF, título eleitoral e também a certidão de óbito de familiares.
Comprovantes de pagamento de condomínio devem ser mantidos por um período de 5 anos.
Documentos relacionados a propriedades imobiliárias merecem atenção especial, pois os prazos variam consideravelmente conforme o tipo de documento. Proprietários de imóveis alugados devem preservar todos os documentos até o término do contrato e, após esse período, mantê-los por mais três anos.
Locatários devem manter recibos de pagamento de aluguel por três anos e podem solicitar ao locador um documento que confirme a quitação completa do contrato após o término do aluguel. Comprovantes de pagamento de condomínio devem ser arquivados por até dez anos, uma vez que o Código Civil não estabelece um prazo específico.
Quando se trata de financiamento de imóveis, a cautela é essencial: todos os recibos de pagamento devem ser guardados até que a escritura do imóvel seja emitida, sendo que a escritura em si deve ser armazenada permanentemente.
Evite problemas mantendo os comprovantes de tributos sempre em ordem.
Nesse caso, a regra é simples: os documentos devem ser arquivados por no mínimo cinco anos após o pagamento.
Isso se aplica ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IRPF (Imposto de Renda de pessoa física). Também é aconselhável guardar os documentos utilizados para a declaração do Imposto de Renda, uma vez que podem ser solicitados em caso de revisões pela Receita Federal.
Contas de consumo e mensalidades escolares têm prazo semelhante de guarda.
Água, luz, telefone, internet: todos os comprovantes devem ser preservados por cinco anos. O mesmo período se aplica às instituições de ensino e faturas de cartão de crédito.
Recibos de planos de saúde devem ser guardados durante toda a vigência do plano, como medida preventiva. No entanto, ações judiciais relacionadas a esse tipo de cobrança só podem ser iniciadas dentro de um prazo de cinco anos.
Em relação a produtos, é aconselhável manter a nota fiscal e a garantia durante toda a vida útil do item.
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